Serve o presente para informar e formalizar, junto aos Usuários dos websites “www.misticosonline.com.br” e “www.misticosesoterismo.com.br”, plataformas sob propriedade do “Místicos Online Consultoria Esotérica”, ou simplesmente “Místicos Online”, empresa devidamente registrada sob C.N.P.J. nº.: 03.957.712/0001-91, sob Registro de Marca INPI nº.: 4.475.994-0, Razão Social Paviani e Paviani SS Ltda. ME, sua política, as condições gerais e os termos de utilização do(s) website(s), as condições gerais e os termos de utilização dos serviços disponibilizados e ofertados, o regulamento interno e os aspectos de sigilo e privacidade, no que tange às regras, normas, condições, procedimentos, responsabilidades, informações de qualquer caráter prestadas, fornecidas e/ou trocadas/veiculadas por/entre seus Usuários através do intermédio do Místicos Online, para que estes decidam, livre e voluntariamente, se realmente desejam utilizar os serviços disponibilizados e ofertados, de acordo com o que segue:

MÍSTICOS ONLINE: Empresa intermediadora, legalmente proprietária e detentora dos direitos das plataformas/softwares/aplicações de atendimento que faz a interface e o intermédio de comunicação entre o Cliente e o Consultor para a prestação do serviço de consultoria esotérica online, atuante também na criação, promotoria e divulgação de material e conteúdo relacionado ao esoterismo.

PROFISSIONAL PRESTADOR DE SERVIÇO: Ou simplesmente “Consultor”, pessoa física, prestador de serviço que utiliza as plataformas/softwares/aplicações de atendimento disponibilizados pelo Míticos Online, como ferramenta para oferta, divulgação e desenvolvimento do seu trabalho frente ao(s) Cliente(s) interessado(s) na contratação e utilização do serviço de consultoria esotérica online.

CLIENTE: Pessoa física ou jurídica, que utiliza as plataformas/softwares/aplicações de atendimento disponibilizados pelo Místicos Online para contratar e utilizar o serviço de consultoria esotérica online.

USUÁRIO: Termo que abrange toda e qualquer pessoa que acesse e/ou utilize as plataformas/softwares/aplicações de atendimento e redes sociais do Místicos Online, que estão publicados e disponíveis na rede mundial de computadores, seja essa pessoa um Consultor, Cliente ou um visitante.

ATENDIMENTO: Ou simplesmente “Consulta”, interação online entre o Cliente e o Consultor, em tempo real ou não, tarifada, com o objetivo de tomada e prestação de serviço de consultoria esotérica online, que é realizada por intermédio de canais de comunicação disponíveis nas plataformas/softwares/aplicações de atendimento disponibilizados pelo Míticos Online.

ADMINISTRAÇÃO: Equipe de apoio ao Usuário, responsável pela gestão das plataformas/softwares/aplicações de atendimento disponibilizados pelo Místicos Online.

CRÉDITO: Valor, em moeda corrente nacional, aportado na conta/registro/cadastro do Cliente, mediante operação financeira em contrapartida (Pagamento), que é utilizado pelo Cliente para realizar o Atendimento.

PAGAMENTO: Operação financeira de contrapartida, que gera valor em Crédito em prol do Cliente, e valor monetário correspondente, em moeda corrente nacional, em prol do Místicos Online.

1 - 1- Caso você, Usuário, não esteja sob pleno conhecimento, entendimento, total aceite e concordância com todas as cláusulas dispostas no presente documento, interrompa o seu acesso, não efetue o seu registro/cadastro, e/ou não utilize os serviços disponibilizados e ofertados pelo Místicos Online. O simples ato de continuar o acesso, de efetuar o seu registro/cadastro, e/ou utilizar, e/ou prestar, qualquer serviço disponibilizado e ofertado pelo Místicos Online configura, por parte do Usuário, de forma absoluta e irrefutável, a declaração de ciência, aceite e concordância integral com todas as cláusulas aqui dispostas, bem como gera a obrigação do Usuário em zelar, respeitar e cumprir com elas.

2 - Em caso de violação, desrespeito, negligência ou inobservância de qualquer uma das cláusulas dispostas neste documento, suspeita de fraude ou constatação de fraude consumada, de qualquer natureza, prestação de informações falsas, enganosas, e/ou sob titularidade de terceiros, ou de qualquer conduta de caráter ilícito ou inadequado, o Místicos Online se reserva o absoluto e irrefutável direito de negar e/ou de cessar imediatamente, e sem aviso prévio, qualquer intermediação de serviço ao Usuário, e de ainda, retirar de suas plataformas/softwares/aplicações de atendimento e redes sociais, sob seu total critério de avaliação, quaisquer conteúdos que julgar inapropriado, e de suspender, bloquear ou cancelar definitivamente o registro/cadastro do Usuário, e ainda, de utilizar-se de outras sanções e medidas administrativas e/ou judiciais que julgar apropriadas e cabíveis.

3 - Na hipótese de que o Usuário tenha e/ou venha a ter conhecimento de qualquer infração à legislação nacional e/ou internacional (internacional quando aplicável), à qualquer uma das cláusulas dispostas neste documento, e/ou regulamentos internos em vigor nas plataformas/softwares/aplicações de atendimento e redes sociais disponibilizados pelo Místicos Online, particularmente, da presença de conteúdos que façam apologia a crimes, contravenções legais, e/ou discriminação de qualquer natureza, colocações de caráter pornográfico, incitação a discórdias e/ou desavenças em qualquer âmbito, e demais situações de forma geral que leve danos à dignidade humana, este se compromete a comunicar imediatamente o Místicos Online através do canal de ouvidoria, suporte ao Usuário, ou qualquer meio de comunicação disponível, como diretamente pelo endereço eletrônico: contato@misticosonline.com.br, fornecendo informações que permitam identificar o conteúdo, a violação e/ou o seu autor. O Místicos Online, embasado e fortemente comprometido com o profissionalismo e seus valores éticos, no intuito de restabelecer a ordem, fará a tratativa do assunto adotando medidas administrativas e judiciais que julgar adequadas e cabíveis, não desistindo de zelar pelo absoluto sigilo das informações recebidas e da identidade das pessoas envolvidas.

4 - No entanto, o Místicos Online não está vinculado direta ou solidariamente a qualquer obrigação legal de monitorar as informações e conteúdos acessíveis ou trafegadas em suas plataformas/softwares/aplicações de atendimento e redes sociais, nem a qualquer obrigação legal de procurar por fatos ou circunstâncias que revelem atividades ilícitas ou questionáveis, de qualquer natureza.

5- O Consultor presta o serviço em plena autonomia, não havendo qualquer subordinação em relação ao Místicos Online.

6 - O próprio Consultor, na qualidade de prestador de serviço, estabelece, cotidianamente, a forma de realização dos serviços conforme os seus conhecimentos, experiências, habilidades pessoais e profissionais, e ferramentas de trabalho, denominado “Oráculos”.

7 - Tendo em vista a autonomia do Consultor, este define e estabelece sua própria jornada de prestação do serviço, podendo esta, ser alterada a qualquer momento conforme desejo e necessidade do Consultor, que poderá decidir livremente quando ficará on line ou off line, sem qualquer imposição de penalidade.

8 - Fica sob total critério do Consultor, de acordo com sua análise, ponderações e considerações pessoais, aceitar ou recusar a prestação do(s) serviço(s) ao(s) Cliente(s) interessado(s) na contratação do(s) mesmo(s).

9 - O Consultor prestador, enquanto enquadrado e classificado como tal, conforme vigência contratual, não poderá, no papel de Cliente, utilizar os serviços disponibilizados e ofertados pelo Místicos Online, ficando assim, vetado o Atendimento/Consulta com outros Profissionais Prestadores de Serviço atuantes no Místicos Online.

10 - Ao navegar pelas plataformas/softwares/aplicações de atendimento disponibilizados pelo Místicos Online, todo Usuário terá o seu número de IP (“Internet Protocol”) automaticamente coletado, registrado e arquivado em um banco de dados interno do Místicos Online.

11 - Algumas informações são armazenadas no computador e/ou dispositivo móvel do Usuário, através de “cookies”, não proporcionando, entretanto, de qualquer forma, referências que permitam deduzir ou constatar qualquer informação de cunho pessoal do Usuário.

11.1 - “Cookies” são pequenos arquivos criados e salvos no computador e/ou dispositivo do Usuário, por meio do navegador de internet, que contém informações que são utilizadas para identificar aquele determinado computador e/ou dispositivo móvel em um acesso futuro, seja para personalizar as páginas web de acordo com a necessidade ou para facilitar/ melhorar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo website.

12 - Os Usuários têm a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do seu respectivo computador e/ou dispositivo móvel, sobre a recepção dos "cookies" e podem, inclusive, impedir, sob seu total critério, a sua instalação no disco rígido ou memória. As informações pertinentes a este tipo de configuração estão disponíveis em instruções e manuais dos próprios navegadores de internet. Para utilizar e navegar pelo(s) website(s) do Místicos Online não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies", os “cookies” atuam único e exclusivamente na melhoria da experiência de navegação, velocidade e interatividade, mas a sua ausência não é um fator impeditivo.

13 - As plataformas/softwares/aplicações de atendimento e redes sociais do Místicos Online podem conter links e/ou referências para websites externos, porém, o Místicos Online não se responsabiliza pela Política de Privacidade e/ou Termos de Utilização destes outros websites, bem como nenhum outro assunto ou aspecto inerente, ficando assim o Usuário, único e exclusivamente responsável por toda e qualquer interação e/ou informação eventualmente fornecida a estes outros websites.

14 - Ao efetuar o registro/cadastro junto ao Místicos Online, o Usuário opta, livre, espontânea e voluntariamente, por fornecer ao Místicos Online informações de caráter pessoal, denominados “Dados Pessoais”, como nome completo, número de CPF (cadastro de pessoa física), número(s) de telefone fixo e/ou móvel, país onde está registrado o número de telefone fixo e/ou móvel, e-mail e data de nascimento. Os dados requeridos na elaboração do cadastro são exigidos por uma questão de segurança, do Usuário, do Místicos Online no papel de intermediador dos serviços, e de todos os envolvidos na operação.

15 - O Usuário reconhece que o fornecimento ou prestação de qualquer informação errada, incompleta, enganosa, fraudulenta ou desatualizada durante seu registro/cadastro é de sua total, inteira e exclusiva responsabilidade, ficando o Místicos Online isento de qualquer obrigação de verificação e constatação da veracidade de tais informações.

16 - Na conclusão do registro/cadastro, o Usuário receberá suas credenciais de acesso (login e senha de identificação pessoal). Essas credenciais são de uso exclusivo, pessoal e intransferível, sendo o Usuário o único responsável pelo sigilo dessas informações, se comprometendo ainda a comunicar imediatamente o Místicos Online caso haja a suspeita de que o sigilo de suas credenciais tenha sido comprometido, ou ainda que pessoas não autorizadas tiveram ou possam ter acesso a elas.

17 - As credenciais de acesso não podem ser compartilhadas e/ou cedidas para uso de terceiros, mesmo que sob consentimento do titular da conta. O titular da conta é o único que pode utilizar desta para realizar o acesso ao sistema e realizar quaisquer movimentações e/ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados e ofertados pelo Místicos Online, sob pena de bloqueio e/ou cancelamento definitivo de sua conta assim como demais medidas administrativas que o Místicos Online julgar apropriadas.

18 - Os Usuários, a partir do seu cadastro junto ao Místicos Online, poderão receber, esporádica ou periodicamente, e-newsletters, e-mails, SMS (“Short Message Service”), dentre outros, contendo informações sobre produtos, promoções, divulgações, serviços e/ou anúncios diversos do Místicos Online. Os Usuários podem optar livre e espontaneamente por não mais receber tais informativos, ocasião na qual o interessado deverá enviar um e-mail exclusivamente para o endereço eletrônico “contato@misticosonline.com.br” informando sua decisão, a qual será prontamente e indiscutivelmente acatada pelo Místicos Online, que excluirá o solicitante de todas as suas listas de divulgação, se comprometendo a não mais incluí-lo novamente, salvo por solicitação formal do Usuário.

19 - O Místicos Online não intermedia qualquer tipo de serviço para Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sob nenhuma hipótese, bem como se exime de quaisquer responsabilidades decorrentes do registro/cadastro de Usuários com idade inferior à acima mencionada. Em casos em que o Usuário menor de idade efetuar o seu registro/cadastro junto ao Místicos Online, e uma vez identificada tal incompatibilidade etária, ele terá a sua conta/registro/cadastro bloqueado, por tempo indeterminado, até que atinja a idade mínima necessária para utilização dos serviços disponibilizados e ofertados pelo Místicos Online.

20 - Fica facultado, e sob total critério e responsabilidade do Consultor, de acordo com sua análise, avaliação, ponderações e considerações pessoais, na qualidade de prestador de serviço e gozando de sua autonomia e liberdade plena, conforme previsto na legislação brasileira em vigor, aceitar ou recusar a solicitação de Atendimento realizada pelo Cliente. O Místicos Online se exime de quaisquer responsabilidades atreladas ao aceite ou recusa do Consultor sobre a prestação do serviço a determinado Cliente, assim sendo, o Místicos Online não opina, não interfere, não arbitra, não julga méritos, bem como não julga razões e/ou circunstâncias, inerentes à decisão exclusiva e pessoal do Consultor sobre aceitar ou recusar a prestação do serviço a determinado Cliente.

21 - Fica facultado, e sob total critério e responsabilidade do Cliente, de acordo com sua análise, avaliação, ponderações e considerações pessoais, a escolha do Consultor desejado para a realização do Atendimento. O Místicos Online não opina, indica, sugere, aponta, enfatiza ou designa qualquer Consultor, sob nenhuma hipótese, aspecto ou circunstância, mesmo sob solicitação do Cliente, em função disto, para apoio a tomada de decisão do Cliente, o Místicos Online disponibiliza informações detalhadas sobre o Consultor, como o perfil de atendimento, as ferramentas de trabalho (oráculos) que ele utiliza, os dias e horários definidos pelo Consultor como prováveis e ou possíveis períodos em que ele estará disponível para o Atendimento, denominado “Agenda”, bem como as avaliações registradas por outros Clientes que utilizaram o serviço de consultoria esotérica online com aquele determinado Consultor anteriormente, denominado “Depoimentos”.

22 - O Místicos Online não interfere, organiza, atualiza, acompanha, define ou controla a agenda do Consultor no que diz respeito aos dias e horários em que ele estiver disponível para realizar os Atendimentos. Além disso, a plataforma se exime de quaisquer responsabilidades relacionadas a eventuais divergências entre a disponibilidade informada pelo Consultor em seu perfil e sua real disponibilidade.

23 - Toda interação entre Cliente e Consultor deverá ocorrer única e exclusivamente por meio das plataformas, softwares ou aplicações disponibilizadas pelo Místicos Online.

24 - Sob nenhuma hipótese ou circunstância, durante o Atendimento ou em qualquer outra situação, é permitida a troca de informações como número(s) de telefone, e-mail, cadastro em redes sociais, “nicknames”, WhatsApp, Skype, cadastro em plataformas de conversação ou qualquer outro dado que possibilite ou sugira contato direto entre Cliente e Consultor fora das plataformas oficiais do Místicos Online.

25 - O ato consumado, ou tentativa, de um Consultor localizar e/ou contatar um Cliente, ou vice-versa, utilizando informações adquiridas durante qualquer tipo de Atendimento, é considerado uma violação das políticas da plataforma. Informações como nome completo, data de nascimento, número(s) de telefone, e-mail, redes sociais ou qualquer outro dado trocado sem autorização podem configurar crime, conforme previsto no Artigo 195 da Lei nº 9.279 de 1996:

Comete crime de concorrência desleal quem:
XI - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações ou dados confidenciais utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, excluídos aqueles que sejam de conhecimento público ou evidentes para um técnico no assunto, obtidos mediante relação contratual ou empregatícia, mesmo após o término do contrato;
XII - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos ou informações obtidos por meios ilícitos ou mediante fraude.

Pena: Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

26 - Não é permitido, em hipótese alguma, a troca de links, URLs, endereços de websites, nomes ou referências de sites externos entre Cliente e Consultor. Caso seja necessário trocar informações, imagens, documentos ou arquivos, a solicitação deve ser comunicada à Administração, que intermediará a troca de forma segura e dentro das políticas da plataforma.

27 - O Atendimento deve ser conduzido com base em princípios morais e normas de conduta respeitáveis. Cliente e Consultor devem observar boas práticas, como boa-fé, respeito mútuo, cortesia, e vocabulário adequado. É proibido o uso de linguagem ofensiva, apologia a crimes, discriminação de qualquer natureza, conteúdos pornográficos ou incitação de conflitos de qualquer tipo. Expressões regionais, jargões ou gírias podem ser utilizadas, desde que não sejam ofensivas.

28 - As previsões, leituras e interpretações realizadas durante o Atendimento são de exclusiva responsabilidade do Consultor. Tais orientações não devem ser consideradas como certezas absolutas, tendo em vista o livre arbítrio do Cliente e a natureza subjetiva do Esoterismo. O Consultor oferece tendências baseadas em suas habilidades, experiências e nos oráculos utilizados, buscando sempre direcionar o Cliente para o equilíbrio e autoconhecimento.

29 - Quaisquer decisões tomadas pelo Cliente com base em informações, orientações ou previsões obtidas durante o Atendimento são de sua total e exclusiva responsabilidade. O Místicos Online não se responsabiliza pelas ações, decisões ou consequências decorrentes dessas escolhas.

30 - Consideram-se serviços de caráter personalizado: estudos, projeções, análises, aulas, treinamentos, cursos, ensinamentos, receitas, aplicação de técnicas, tratamentos e quaisquer outras atividades paralelas ao Atendimento padrão.

31 - O Consultor poderá, sob seu critério exclusivo, oferecer e fornecer serviços de caráter personalizado ao Cliente, desde que previamente categorizados, especificados, detalhados e autorizados pela Administração, considerando o objeto e o propósito do serviço.

31.1 - O Consultor não está autorizado a oferecer ou fornecer serviços de caráter personalizado ao Cliente sem o conhecimento e o consentimento formal da Administração.

31.2 - O Místicos Online pode, sob seu total e absoluto critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a comercialização de serviços personalizados.

32 - Não é permitido ao Cliente adquirir Créditos utilizando métodos de Pagamento de origem e/ou titularidade de terceiros, incluindo contas em operadoras intermediadoras de pagamento (Cielo, PagSeguro, PayPal, TrayCheckout (Yapay), PicPay, Mercado Pago, etc.). O Místicos Online reserva-se o direito de, sob seu exclusivo critério, recusar, cancelar ou estornar pedidos de compra de Créditos realizados com métodos de Pagamento não autorizados, além de bloquear, suspender ou cancelar definitivamente o registro/cadastro do Cliente em caso de constatação de fraude ou risco financeiro.

33 - O Místicos Online poderá enviar solicitações de registro de dívida ativa aos órgãos de Proteção ao Crédito (SPC, SERASA ou equivalentes), utilizando registros de transações financeiras e/ou “Termos de Acordo de Prova” como documentação comprobatória, nos casos em que o Pagamento de Créditos adquiridos seja cancelado, bloqueado, não efetuado ou não compensado.

34 - Consideram-se Pagamentos cancelados, bloqueados, não efetuados ou não compensados: chargebacks, disputas, estornos e/ou cancelamentos de Pagamento realizados via operadoras intermediadoras, depósitos bancários sem o valor correspondente, não compensação de boletos bancários, transferências bancárias não realizadas ou qualquer outra operação que não resulte em valor monetário de contrapartida em favor do Místicos Online.

35 - O Místicos Online compromete-se a notificar o Cliente sobre a dívida ativa e o registro nos órgãos de Proteção ao Crédito com antecedência mínima de 7 dias corridos, permitindo que o Cliente regularize a situação. A notificação será enviada exclusivamente para o e-mail cadastrado pelo Cliente, sendo sua responsabilidade manter os dados atualizados. O Místicos Online não se responsabiliza por notificações não recebidas devido à desatualização dos dados ou outros motivos fora de seu controle.

36 - Clientes com pendências financeiras ficarão impedidos temporariamente de realizar novas aquisições de Créditos e novos Atendimentos, até que regularizem suas obrigações financeiras. Exceções só serão permitidas mediante autorização prévia do Místicos Online.

37 - O Usuário reconhece que dados eletrônicos, denominados “Documentos Eletrônicos” (inclusive conexões de dados), possuem pleno valor probatório em qualquer esfera jurídica, autorizando, desde já, sua utilização como prova em eventuais litígios.

38 - O Usuário também reconhece a validade e a força probatória de registros como pedidos, compras, histórico e conteúdo de Consultas, protocolos, comprovantes de transações, ligações telefônicas, pagamentos, depoimentos, logs de dados, IPs, suporte ao cliente, e-mails enviados e recebidos, bem como qualquer dado contido ou trafegado pelas plataformas do Místicos Online.

39 - O Usuário autoriza o Místicos Online a acessar informações como histórico de Consultas, registros de ligações, pagamentos, logs de dados, IPs, e-mails, dados cadastrais e demais registros necessários para garantir a operação, resolver conflitos, cumprir a legislação vigente, e apurar suspeitas de fraudes ou desvios de conduta.

40 - O Místicos Online não compartilha, vende, aluga ou repassa informações privadas contidas ou trafegadas em suas plataformas, sob nenhuma hipótese ou circunstância.

41 - O Usuário autoriza o Místicos Online a fornecer Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos, como registros de pedidos, pagamentos, histórico de consultas, protocolos, comprovantes de transações, número de IPs, e-mails enviados/recebidos e quaisquer outras informações necessárias para prestação de contas às operadoras de pagamento, instituições públicas ou privadas, autoridades ou partes interessadas, em casos de suspeita de má-fé, crime, contravenção e/ou fraude. O Místicos Online poderá também utilizar essas informações como prova em defesa formal, caso necessário, perante acusações, processos ou alegações de qualquer natureza.

42 - O Consultor não está autorizado a copiar, imprimir, salvar, fotografar, compartilhar, vender, doar ou utilizar informações contidas ou trafegadas pelas plataformas do Místicos Online, incluindo histórico e conteúdo de consultas e Dados Pessoais do Cliente, para quaisquer fins que não estejam diretamente relacionados à prestação de serviço de consultoria esotérica.

43 - Todos os históricos de consultas e seus conteúdos, independentemente do canal utilizado (telefone, chat, e-mail etc.), são armazenados nos bancos de dados do Místicos Online e estão acessíveis exclusivamente ao Cliente, ao Consultor responsável pelo atendimento e à Administração.

44 - O Usuário reconhece que os históricos de consultas são passíveis de auditoria pela Administração, com o objetivo de garantir a qualidade do serviço, solucionar conflitos e assegurar o cumprimento das cláusulas dispostas neste documento. A Administração, no entanto, compromete-se a acessar tais registros apenas em situações de extrema necessidade, zelando pelo sigilo e pela privacidade dos Usuários.

45 - O Consultor autoriza o Místicos Online a utilizar seus Dados Pessoais para fins de propaganda, pesquisa de mercado, e melhorias nos serviços prestados. O Consultor também permite a divulgação de seu perfil em páginas parceiras, redes sociais, "Micro Sites", aplicações móveis, mídias impressas ou digitais, como jornais, revistas e folders.

46 - Mensagens, depoimentos e avaliações postados pelo Usuário nas plataformas do Místicos Online são de responsabilidade exclusiva de quem as publicou. O Usuário reconhece que tais informações podem ser lidas, coletadas e utilizadas por terceiros, eximindo o Místicos Online de qualquer responsabilidade por tais ações.

47 - O Místicos Online adota medidas rigorosas para proteger dados e informações armazenadas em suas plataformas. No entanto, o Usuário reconhece que nenhuma medida de segurança na Internet é infalível.

48 - Dados históricos, incluindo conteúdos de consultas, extratos de créditos e aquisições, são armazenados com backups diários para garantir integridade, segurança e acesso contínuo.

49 - Em casos de inatividade por mais de 180 dias, o Místicos Online pode excluir temporária ou permanentemente os dados do Usuário de seus bancos de dados, a seu critério.

50 - Considera-se atividade apenas a aquisição de créditos ou a realização de consultas.

51 - Após a exclusão, os dados ainda podem ser recuperados por 90 dias, por meio de backups. Passado esse período, a exclusão torna-se definitiva.

52 - O Usuário pode solicitar a recuperação de seus dados históricos dentro do prazo estipulado, enviando um e-mail para contato@misticosonline.com.br.

53 - O Místicos Online é o proprietário exclusivo das plataformas utilizadas para prestação de serviços de consultoria esotérica, bem como da marca registrada "Místicos Online Consultoria Esotérica".

54 - O Usuário deve informar imediatamente à Administração qualquer suspeita de imitação fraudulenta da marca ou das plataformas, para que as medidas legais sejam tomadas.

55 - Marcas e logotipos do Místicos Online e de seus parceiros são protegidos por registro nos órgãos competentes.

56 - Textos, imagens, ícones, desenhos, fluxogramas, sistemas e outros componentes das plataformas são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

57 - É proibido qualquer uso, comercial ou não, dos componentes das plataformas sem autorização formal e por escrito do Místicos Online.

58 - O Místicos Online não se responsabiliza por ações de imitação ou cópia fraudulenta realizadas por terceiros.

59 - Caso qualquer cláusula deste documento seja declarada nula por autoridade competente, isso não afetará a validade e a eficácia das demais cláusulas.

60 - Independência do Usuário: Os Usuários atuam nas plataformas, softwares e aplicações de atendimento disponibilizados pelo Místicos Online de forma totalmente independente. O registro ou cadastro do Usuário não estabelece qualquer relação de subordinação, agência, associação, sociedade de fato ou relação equivalente.

61 - Isenção de responsabilidade:peração de suas plataformas, softwares, aplicações de atendimento ou serviços disponibilizados e ofertados, tanto perante o Usuário quanto a terceiros.

62 - Direito de alteração: O Místicos Online reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as cláusulas deste documento, total ou parcialmente, com o objetivo de adequá-las a mudanças legislativas, jurisprudenciais ou às boas práticas comerciais.

Para esclarecer qualquer dúvida relacionada à Política de Privacidade ou a outros assuntos envolvendo o Místicos Online, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@misticosonline.com.br ou utilize os canais de ouvidoria e suporte ao Usuário disponíveis.